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16/05/09

Orçamento: horistas x mensalistas (construção civil)

Por Jean Marcel

1. Problema
Como converter o salário de um trabalhador horista, remunerado por hora trabalhada, para o salário mensal correspondente de um trabalhador mensalista, considerando-se os respectivos encargos sociais e trabalhistas incidentes?

2. Premissas
2.1. A duração do trabalho normal não é superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho (CF, art. 7º, XIII);
2.2. O salário mínimo previsto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal é fixado com base na jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais;
2.3. O empregado normal que trabalha 8 horas de segunda a sexta e 4 horas no sábado perfaz um total de 44 horas trabalhadas semanalmente. Para o mensalista, o número de horas remuneradas no mês corresponde a 44 (horas semanais de trabalho) ÷ 6 (dias de trabalho semanal) x 30 (dias) = 220 horas/mês.
O salário-hora normal, no caso do empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 vezes o número de horas dessa duração. (CLT, art.64).
Sendo o número de dias inferior a 30, adotar-se-á para o cálculo, em lugar desse número, o de dias de trabalho por mês. (CLT, art.64, parágrafo único).
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite (CLT, art. 58).
2.4. A Medida Provisória 421/08 estabelece o valor do salário mínimo federal de R$ 415,00 (a partir de 1º de março de 2008). Assim, o valor do salário mínimo/horário é igual a R$ 1,89, ou seja, R$ 415,00 dividido por 220 horas/mês;
2.5. A consolidação da Convenção Coletiva de Trabalho de 11/07/07 c/c o respectivo Termo Aditivo de 10/04/08, assinados pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro - Sinduscon-Rio e outros [1] , estabelece valores dos Pisos Salariais Mínimos [2] para as diversas ocupações específicas da Construção Civil com vigência de 01/03/08 a 28/02/09. Para as obras públicas contratadas pelos governos federal, estadual ou estatais são considerados como mínimos os valores da tabela 01.

Tabela 01: Valores mínimos para obras públicas
Imagem da tabela 01
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2.6. Tratando-se de taxa de encargos sociais e trabalhistas a ser aplicada sobre salário mensal, são excluídos de seu cálculo os encargos correspondentes a repouso semanal remunerado, feriados, auxílio enfermidade, licença paternidade e faltas justificadas.
Os encargos sociais e trabalhistas para o trabalhador horista são geralmente empregados para a contratação daqueles operários que apresentam maior rotatividade, como serventes, carpinteiros, pedreiros etc. Os encargos para mensalistas são mais apropriados aos profissionais para os quais o aviso prévio apresenta menor incidência, como engenheiros, mestres, encarregados, almoxarifes etc. A tabela 02 contém a comparação de algumas taxas de encargos sociais e trabalhistas da construção civil.

Tabela 02: Encargos da construção civil
Imagem da tabela 02
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3. Simulação
Neste exemplo o custo com encargos do trabalhador horista iguala-se ao do trabalhador mensalista para certa quantidade de horas trabalhadas. Não foram consideradas as horas extras incidentes a partir das 44 horas semanais relacionadas às 187 horas mensais do gráfico baseado nos dados da tabela 03. Por esse motivo as linhas são representadas com inclinações constantes.

Tabela 03: Simulação
(atribuindo encargos p/ mensalista = 117,65% e p/ horista = 85,00%)
Imagem da tabela 03

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4. Conclusão

O processo de conversão do salário de um trabalhador horista (remunerado por hora trabalhada) para o salário mensal correspondente de um trabalhador mensalista, considerando-se os encargos sociais e trabalhistas incidentes, consiste na multiplicação do salário hora (sem encargos) por 220 horas para, então, o resultado desta operação ser somado aos encargos relativos à remuneração mensal.
De forma inversa, o processo de conversão do salário de um trabalhador mensalista para o salário de um trabalhador horista, considerando-se os encargos sociais e trabalhistas incidentes, consiste na divisão do salário mensal (sem encargos) por 220 horas para, então, o resultado desta operação ser somado aos encargos relativos à remuneração por hora trabalhada.

5. Aplicação em análises de economicidade
Para a análise de item de planilha relativo à contratação de mão-de-obra que faça uso do percentual de encargos aplicável ao trabalhador horista, é necessário que seja conhecida a quantidade de horas trabalhadas prevista e o salário/hora do profissional.
As planilhas 5.1 e 5.2 seguintes servem de exemplos ao orçamentista que elabora uma estimativa da contratação de um mestre de obra para 7.300 horas de trabalho.

5.1. Primeira forma de cálculo (CORRETA)
ItemUnidade Quantidade Valor unit. (R$) Encargos (%) Total (R$)
Mestre de obras h 7.300 9,10 117,65 144.584,90

5.2. Segunda forma de cálculo (CORRETA)
ItemUnidade Quantidade Valor unit. (R$) Encargos (% Total (R$)
Mestre de obras mês 39 2.002,00
85,00 144.444,30

5.3. Terceira forma de cálculo (INCORRETA)
ItemUnidade Quantidade Valor unit. (R$) Encargos (%) Total (R$)
Mestre de obras mês
39 2.002,00 117,65 169.936,77

5.4. Correção n.1 (mantendo-se a taxa de encargos para horista)
ItemUnidade QuantidadeValor unit. (R$)Encargos (%) Total (R$)
Mestre de obras mês
39x187=7.293 2.002,00/220=9,10
117,65 144.446,25

5.5. Correção n.2 (alterando-se a taxa de encargos para mensalista)
ItemUnidade Quantidade Valor unit. (R$) Encargos (%) Total (R$)
Mestre de obras mês
39 2.002,00
85,00 144.446,30

Referências

[1] Outros que assinaram a Convenção Coletiva: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de ladrilhos hidráulicos, de móveis de junco, vime e vassouras, de olaria e cerâmica, de mármores e granitos, dos oficiais eletricistas e de instalações elétricas e hidráulicas, de montagens industriais, de construção de estradas, pavimentação e obras de terraplanagem em geral e do mobiliário de São Gonçalo; Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário no Estado do Rio de Janeiro;

[2] A LC 103 de 14/07/00 (DOU 17/07/2000) autoriza os Estados e o Distrito Federal instituirem o piso salarial a que se refere o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu artigo 22.


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7 comentários:

  1. Companheiro Jean,

    Muito bom este post. Parabens!!!

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  2. Jean, gostei do blog, só acho que vc precisa otimizá-lo no sentidop de ser mais agradável aos olhos entende?
    O Assunto é sério e precisa dar mais leveza.

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  3. Oi Romaine,

    Estamos estudando como melhorar o visual do blog. Todas as sugestões são super importantes, especialmente vindas de pessoas talentosas como você.

    Um super abraço,
    Jean

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  4. Companheiro Marcos,

    Estamos aguardando novos informes sobre o super "R" - Programa de primeira linha para estatísticos e auditores!

    Abraços,
    Jean

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  5. Jean

    Excelente este esse estudo de horista e mensalistas, estou buscando um embasamento legal pra explicar pro meu diretor que os horistas tem igualmente aos mensalistas uma jornada de trabalho, que o horario não pode ficar em aberto, como uma simples previsão!!! Acredito que podes me ajudar !!!!

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  6. Danusa,

    Talvez as referências seguintes possam te ajudar:

    1- Tratando-se de contrato com a Administração Pública, "a execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução." (art. 8º, LF 8666/93);

    2- Considera-se Execução Indireta aquela que o órgão ou entidade contrata com terceiros (inc. VIII, art. 6º, LF 8666/93);

    3- Funcionário Horista em "jornada homogênea" x "jornada variável" (postagem de Cristiano Gonçalves em http://forum.jus.uol.com.br/46691/funcionario-horista/).

    Boa sorte!
    Jean

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