A Economicidade Pública cuida da eficiência na aplicação de recursos públicos. Pretendemos reunir informações úteis àqueles que se dedicam a estudos de temas relacionados ao aperfeiçoamento da gestão do dinheiro público.

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Um pouco sobre economicidade

Ao preocupar-se com a otimização do emprego das finanças públicas, a Economicidade Pública relaciona-se com importantes marcos legais e práticas técnico-jurídicas no caminho da expansão da justiça social.

Entre as pesquisas desenvolvidas neste campo, encontram-se trabalhos sobre reajustamentos de preços, especificações de materiais e serviços, padronização, dimensionamento de equipamentos, limpeza urbana, avaliação de programas etc.

A Economicidade é princípio constitucional ingresso na CF brasileira de 1988 (art. 70) por influência direta da constituição da Alemanha. Leia mais...



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12/04/13

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No próximo dia 26/04 (sexta-feira), a Presidente da ANTC participará do I Seminário sobre Transparência na Administração Pública promovido pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SindifiscoNacional), medida que faz parte do Ciclo de Debates acerca de temas do interesse da sociedade em geral.
Debaterão com a Presidente da ANTC, no Painel “Controle das Contas Públicas nas Três Esferas de Governo”, Cláudio Weber Abramo, Diretor-Executivo da ONG Transparência Brasil, Antonio Roque Citadini, Conselheiro e Presidente do TCE-SP, Antônio Carlos Rodrigues, Senador da República, e Ater Cristofoli, Empresário e Presidente do Observatório Social do Brasil.
A ANTC convida os Auditores de Controle Externo do TCU, do TCE e do TCM de São Paulo para participarem do evento.
A apresentação da ANTC durante o Painel abordará os seguintes eixos:
1) Transparência como princípio republicano e pressuposto da gestão fiscal responsável;
2) Transparência das renúncias de receita realizadas pela União e demais entes e seus impactos fiscais sobre o pacto federativo;
3) Lei Complementar nº 131/2009: Avanços Institucionais de Transparência da Gestão Fiscal e Controle Público & Social a Partir da Nova Lei;
4) Lei Complementar nº 141/2012: Transparência e Visibilidade do Orçamento da Saúde nas Três Esferas de Governo;
5) Lei de Acesso à Informação: Avanços, Excessos da Regulamentação e Oportunidades de Melhoria para Maior Visibilidade da Gestão de Pessoal e Impactos na Gestão Fiscal.
Dessa forma, a ANTC pede aos Auditores de Controle Externo interessados em divulgar trabalhos institucionais que tenham participado sobre esses temas, que compartilhem a decisão e um breve resumo com a Diretoria desta Associação para que sejam divulgados e possam até mesmo fundamentar a palestra que será proferida. A Diretoria requer aos dirigentes das Associações locais parceiras que divulguem esta mensagem junto aos respectivos Auditores de Controle Externo.
Esta é mais uma ação da ANTC que visa amplificar a voz dos Auditores de Controle Externo nas diversas esferas de debate.
Mande sua contribuição e participe desse debate!

13/12/12

Os Caminhos da Corrupção


Os caminhos da corrupção: uma visão sistêmica – dezembro de 2012, 25 p.


Ótima obra do professor Ladislau Dowbor:

"O presente artigo reúne em um único texto de 25 páginas os 5 artigos que publicamos sobre Os Descaminhos do Dinheiro. Trata-se de um exercício bastante simples, de explicitação dos mecanismos: a compra das eleições, o uso de juros oficiais, a cartelização do sistema financeiro, a apropriação do orçamento público, e o funcionamento dos paraísos fiscais que assegura segurança, segredo e rentabilidade ao dinheiro ilegal. A questão, na nossa interpretação, vai muito além do desvio do dinheiro: é a própria democracia que está sendo apropriada. O show jurídico, com inúmeras irregularidades, com um olho só,  e coincidindo com as eleições, não convence. O sistema permanece, e agradece. Aqui, aproveitamos o interesse criado para mostrar como funciona." (L.Dowbor)

10/12/12

Como combater a corrupção em licitações públicas

"[...]
Para compreender como se combate a corrupção no mercado de licitações públicas, o primeiro passo é reconhecer que se trata de um mercado. Evidentemente, uma vez que envolve diretamente o interesse público, não faria sentido que fosse um mercado "puro", sujeito apenas à "mão invisível". Trata-se de um mercado regulado por legislação específica.
[...]

Cláudio Abramo
http://www.ethos.org.br/_Uniethos/Documents/texto_Claudio_Abramo.pdf