No próximo dia 26/04 (sexta-feira), a Presidente da ANTC participará do I Seminário sobre Transparência na Administração Pública promovido pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SindifiscoNacional), medida que faz parte do Ciclo de Debates acerca de temas do interesse da sociedade em geral.
Debaterão com a Presidente da ANTC, no Painel “Controle das Contas Públicas nas Três Esferas de Governo”, Cláudio Weber Abramo, Diretor-Executivo da ONG Transparência Brasil, Antonio Roque Citadini, Conselheiro e Presidente do TCE-SP, Antônio Carlos Rodrigues, Senador da República, e Ater Cristofoli, Empresário e Presidente do Observatório Social do Brasil.
A ANTC convida os Auditores de Controle Externo do TCU, do TCE e do TCM de São Paulo para participarem do evento.
A apresentação da ANTC durante o Painel abordará os seguintes eixos:
1) Transparência como princípio republicano e pressuposto da gestão fiscal responsável;
2) Transparência das renúncias de receita realizadas pela União e demais entes e seus impactos fiscais sobre o pacto federativo;
3) Lei Complementar nº 131/2009: Avanços Institucionais de Transparência da Gestão Fiscal e Controle Público & Social a Partir da Nova Lei;
4) Lei Complementar nº 141/2012: Transparência e Visibilidade do Orçamento da Saúde nas Três Esferas de Governo;
5) Lei de Acesso à Informação: Avanços, Excessos da Regulamentação e Oportunidades de Melhoria para Maior Visibilidade da Gestão de Pessoal e Impactos na Gestão Fiscal.
Dessa forma, a ANTC pede aos Auditores de Controle Externo interessados em divulgar trabalhos institucionais que tenham participado sobre esses temas, que compartilhem a decisão e um breve resumo com a Diretoria desta Associação para que sejam divulgados e possam até mesmo fundamentar a palestra que será proferida. A Diretoria requer aos dirigentes das Associações locais parceiras que divulguem esta mensagem junto aos respectivos Auditores de Controle Externo.
Esta é mais uma ação da ANTC que visa amplificar a voz dos Auditores de Controle Externo nas diversas esferas de debate.
Mande sua contribuição e participe desse debate!
